Termos e Condições

Termos e Condições

O uso do site e do aplicativo móvel nos quais estes termos se encontram (coletivamente, a «Plataforma»), e as funcionalidades desta plataforma estão sujeitos a estas Condições de Uso (este «Acordo»), que estabelece um acordo legalmente vinculativo entre você e a Horizonte Restaurantes S.A. («KFC»).

Por favor, leia este Acordo atentamente antes de utilizar esta Plataforma. Se você não concorda com os termos contidos neste Acordo, então não utilize a Plataforma.

O uso da Plataforma constitui o reconhecimento de sua aceitação deste Acordo. Isso inclui, mas não se limita a, realizar uma transação eletrônica e aceitar a renúncia de garantias, indenizações, exclusões e limitações de recursos. Você reconhece que leu e concorda em estar vinculado a este Acordo e a cumprir todas as leis, regulamentos e/ou normas aplicáveis em relação ao uso da Plataforma.

A KFC pode atualizar esta plataforma e o presente Acordo periodicamente. O uso desta plataforma após a KFC notificar uma atualização da plataforma ou deste Acordo constitui a aceitação de tais alterações de forma prospectiva a partir da data dessas alterações. A KFC pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender esta Plataforma ou qualquer parte dela, com ou sem aviso prévio, ou impedir seu uso, também com ou sem aviso prévio. Você concorda que não tem nenhum direito sobre esta Plataforma e que a KFC não terá nenhuma responsabilidade para com você caso a Plataforma seja interrompida ou caso sua capacidade de acesso seja encerrada.

Você não pode utilizar a Plataforma para fins ilegais ou proibidos por este Acordo. Seu acesso à Plataforma pode ser encerrado imediatamente, a critério exclusivo da KFC, com ou sem aviso, se você não cumprir qualquer disposição deste Acordo e/ou condições adicionais.

LICENÇA

A KFC concede a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar partes da Plataforma apenas para seus próprios fins privados, não comerciais, exclusivamente de acordo com os termos deste Acordo. Você reconhece que qualquer confiança na Plataforma ou em qualquer Conteúdo (conforme definido abaixo) será por sua própria conta e risco. A KFC também não faz nenhuma declaração em relação ao tempo de retenção de qualquer conteúdo.

A Plataforma e quaisquer serviços executados, fornecidos ou habilitados por meio dela, assim como todas as informações, comunicações, fotos, textos, vídeos, gráficos, músicas, sons, imagens, design e outros materiais fornecidos a você através da Plataforma, e a compilação de tudo isso (em conjunto, o «Conteúdo»), destinam-se apenas ao uso legal por parte dos usuários da Plataforma.

A Plataforma, o Conteúdo, bem como a seleção, coordenação e disposição destes, são de propriedade da KFC e/ou de seus respectivos licenciadores. A cópia não autorizada, exibição, venda, distribuição ou qualquer outro uso de qualquer Conteúdo ou da própria Plataforma constitui uma violação da lei.

Você reconhece ter sido informado pela KFC de que o Conteúdo e a Plataforma estão protegidos no Equador e internacionalmente por diversas leis, incluindo, mas não se limitando a: leis de direitos autorais e tratados internacionais, leis de marcas registradas, leis de patentes e de propriedade intelectual, além de outras normas de propriedade exclusiva e direitos.

Você declara e garante que utilizará a Plataforma e o Conteúdo apenas para os fins aqui permitidos, que todas as informações fornecidas são precisas e estão em conformidade com este Acordo, e que notificará imediatamente a KFC caso qualquer informação seja alterada. A KFC não garante que a Plataforma ou o Conteúdo sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em determinadas localidades.

A Plataforma, o Conteúdo, as Atualizações da Plataforma (conforme definidas adiante), a documentação e quaisquer tipos de letra que a acompanhem, estejam em memória somente de leitura, em qualquer outro suporte ou de qualquer outra forma, foram autorizados a você pela KFC, sujeitos aos termos deste Acordo.

Os direitos concedidos neste documento não são transferíveis e se limitam aos direitos de propriedade intelectual da KFC sobre a Plataforma, não incluindo nenhuma outra patente ou direito de propriedade intelectual. Este Acordo concede permissão para usar a Plataforma em apenas um dispositivo por vez. O usuário não pode disponibilizar a Plataforma em uma rede na qual possa ser utilizada em vários dispositivos simultaneamente.

Este Acordo não concede nenhum direito de uso das interfaces ou de outra propriedade intelectual para design, desenvolvimento, fabricação, concessão de licença ou distribuição de dispositivos e acessórios de terceiros para uso com a Plataforma.

Qualquer uso da Plataforma de forma não autorizada sob este Acordo — incluindo, mas não se limitando à revenda, transferência, modificação ou distribuição da Plataforma; cópia ou distribuição de textos, imagens, músicas, vídeos, dados, hiperlinks, telas e outros conteúdos fornecidos pela Plataforma — é proibido.

Este Acordo não concede direito a receber, nem obriga a KFC a fornecer documentação impressa, suporte, assistência telefônica ou melhorias e modificações na Plataforma. Você não pode modificar, alterar, copiar, exibir publicamente, executar, distribuir ou criar trabalhos derivados da Plataforma.

Você se compromete a não baixar, exibir ou usar qualquer Conteúdo em publicações, apresentações públicas, sites ou para qualquer outro fim comercial em conexão com produtos ou serviços que não sejam da KFC; de qualquer forma que possa causar confusão entre consumidores; que diminua a força da marca KFC ou de seus licenciadores; ou que infrinja direitos de propriedade intelectual da KFC. Você também concorda em não fazer uso indevido de nenhum Conteúdo da Plataforma.

USO DA PLATAFORMA

Os seguintes requisitos aplicam-se ao uso da Plataforma:

  • Você não utilizará nenhuma funcionalidade de comunicação eletrônica da Plataforma para qualquer finalidade ilegal, nociva, ilícita, difamatória, caluniosa, obscena, invasiva da privacidade de outra pessoa, ameaçadora, abusiva, odiosa, racista, pornográfica, que incite a atos criminosos ou abusivos, ou para fins censuráveis ou inadequados, conforme determinado pela KFC.
  • Você não fará upload, não publicará, não reproduzirá nem distribuirá qualquer informação, software ou outro material protegido por direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual (incluindo direitos de publicidade e privacidade) sem antes obter a permissão do titular de tais direitos.
  • Você não coletará nem armazenará dados pessoais de outros usuários.
  • Você não utilizará a Plataforma para fins comerciais sem a autorização expressa, por escrito, da KFC.
  • Você não fará upload, não enviará por e-mail, não incluirá em mensagens (conforme definido adiante) nem transmitirá qualquer material que contenha vírus, arquivos corrompidos, softwares, links para outros sites ou qualquer outro código, arquivos ou programas que possam afetar adversamente, interromper, limitar ou interferir no funcionamento do sistema da KFC ou do computador de qualquer terceiro.

Além disso, você concorda em não compartilhar ou publicar qualquer conteúdo que comprometa o funcionamento da Plataforma ou de qualquer outra funcionalidade dela.

CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS

A KFC reserva-se o direito de monitorar quaisquer e todas as mensagens, anúncios ou outros conteúdos enviados à Plataforma, e reserva-se o direito de remover ou recusar a publicação de qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole as Regras de Publicação, a lei ou seja inadequado por qualquer outro motivo. No entanto, a KFC não monitora necessariamente o material publicado, transmitido ou comunicado dentro da Plataforma.

Conteúdo ilegal ou abusivo

Você entende e concorda que é responsável pelo conteúdo de suas mensagens e publicações, comprometendo-se a não incluir nada que seja ilegal, nocivo, ilícito, difamatório, calunioso, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, ameaçador, abusivo, odioso, racista, pornográfico, que incite a atos criminosos ou abusivos, ou seja questionável ou inadequado, conforme determinado pela KFC.

Violações de direitos de terceiros

Você concorda em não publicar mensagens ou conteúdos que contenham informações pessoais de qualquer indivíduo, que violem a privacidade de qualquer pessoa ou entidade, ou qualquer informação que esteja sob obrigação contratual de manter em sigilo ou confidencial.
Você concorda em não se passar por qualquer pessoa ou organização, incluindo, mas não se limitando, a funcionários da KFC. Também concorda em não falsificar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, nem publicar conteúdos que contenham comentários difamatórios ou caluniosos sobre outros, ou que infrinjam direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros (bem como direitos de imagem e privacidade).
Você também concorda em não coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários.

Procedimento de denúncia

Caso você acredite que uma mensagem foi publicada em violação deste Acordo, copie o texto da mensagem em um e-mail e envie para contato.app@kfc.com.br
O usuário reconhece que a KFC não pode atuar como árbitro de disputas decorrentes de comunicações de terceiros ou de transmissões na Plataforma.
Para mais informações sobre o envio de reclamações, entre em contato com contato.app@kfc.com.br

Sem limitar os direitos ou recursos da KFC, a violação de qualquer uma das regras acima pode resultar em advertência, remoção de conteúdo ofensivo ou encerramento de sua conta.

Se você for titular de um direito autoral ou de marca registrada e acreditar que seus direitos foram violados, entre em contato com contato.app@kfc.com.br

COMUNICAÇÃO COM A KFC (tradução)

Em certas áreas da Plataforma, pode ser oferecida a você a possibilidade de entrar em contato com a KFC por e-mail — por exemplo, para inscrever-se em serviços como notificações por e-mail e boletins informativos sobre os produtos da KFC, ou para registrar-se em um sorteio ou concurso específico. As informações que você fornecer à KFC através da Plataforma são regidas pela Política de Privacidade da KFC.

Ao utilizar a Plataforma, você reconhece e concorda que qualquer material, ideia ou outra comunicação que transmita à KFC, de qualquer forma e por qualquer motivo, não será tratada como confidencial ou privada.
Além disso, você reconhece e concorda que quaisquer ideias, conceitos, técnicas, procedimentos, métodos, sistemas, designs, gráficos ou outros materiais que transmita à KFC podem ser utilizados pela KFC em qualquer lugar, a qualquer momento e para qualquer finalidade.

SERVIÇO MÓVEL E INTERNET

O uso da Plataforma em um dispositivo móvel (seja através do aplicativo ou da versão web móvel) requer o uso de um dispositivo compatível e de um serviço de dados móveis, que deve ser obtido junto ao seu provedor de serviços de telecomunicações, e pode também exigir acesso à Internet, que deve ser contratado junto ao seu provedor de Internet.
Você é responsável por obter e pagar por esses serviços adicionais e por possuir um dispositivo adequado, incluindo, sem limitação, todos os custos de uso relacionados.

A Plataforma pode solicitar que você envie e receba, a seu próprio custo, comunicações eletrônicas relacionadas, incluindo, sem limitação: mensagens administrativas, anúncios de serviço, relatórios de dados de diagnóstico e atualizações da Plataforma, enviados pela KFC, pelo seu provedor de telefonia móvel ou por terceiros prestadores de serviços.
Caso você não possua um plano de dados móveis ilimitado, poderá incorrer em cobranças adicionais de seu provedor em relação ao uso da Plataforma.

Você é o único responsável por obter serviços de assinatura, conectividade adicional ou equipamentos necessários para acessar a Plataforma, incluindo — mas não se limitando — ao pagamento de todas as taxas de terceiros associadas.

A Plataforma pode não funcionar em todos os computadores, navegadores, dispositivos ou com todas as operadoras móveis.
A KFC não declara nem garante que a Plataforma será compatível com todos os computadores, navegadores, dispositivos ou provedores de telefonia móvel.

Funcionalidades que podem exigir transmissão de dados

Parte da funcionalidade da Plataforma, incluindo pagamentos móveis, serviços baseados em localização, acesso à lista de contatos do usuário e à biblioteca de fotos, pode exigir a transmissão das informações fornecidas pelo usuário, incluindo, sem limitação: nomes, nomes de usuário e senhas, endereços, fotos, informações financeiras (como números de cartão de crédito), e-mail e/ou localização GPS.

Se o usuário utilizar tais funcionalidades da Plataforma, consente com a transmissão dessas informações à KFC e/ou seus agentes, e autoriza a KFC e/ou seus agentes a registrar, processar e armazenar os dados conforme necessário para o funcionamento da Plataforma e para os fins descritos na Política de Privacida da KFC.

CONTAS, SENHAS E SEGURANÇA

Algumas áreas da Plataforma podem exigir registro ou o fornecimento de informações para participar de determinadas funções ou acessar certos conteúdos. Caso você decida não fornecer essas informações, talvez não consiga acessar alguns conteúdos ou utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma — ou até mesmo nenhuma funcionalidade.

Você entende que certas ofertas, serviços e recursos disponíveis na Plataforma podem estar sujeitos a termos e condições adicionais específicos, como programas de fidelidade e recompensas. Em caso de conflito entre este Acordo e tais termos adicionais, prevalecerão os termos adicionais.

Também entende e concorda que alguns serviços ou funcionalidades podem estar disponíveis apenas na versão web da Plataforma e não no aplicativo móvel — e vice-versa.

Se a Plataforma exigir a criação de uma conta ou o envio de informações, você deverá completar o processo de registro fornecendo à KFC informações atuais, completas e precisas, conforme solicitado no formulário correspondente.
É de sua responsabilidade manter seus dados de registro atualizados e corretos, sendo que qualquer perda causada pela omissão será de sua responsabilidade.

Durante o processo de registro, você deverá fornecer seu nome, endereço de e-mail válido e escolher uma senha.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e de sua conta, bem como por todas as atividades realizadas por meio dela — incluindo pagamentos móveis, transações e demais ações feitas com o dispositivo ou cartão armazenado, ainda que não autorizadas por você.

Você se compromete a notificar imediatamente a KFC sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Além disso, concorda em não compartilhar por e-mail, publicar ou divulgar qualquer ID de usuário, senha ou outras informações que permitam acesso à Plataforma.

A KFC não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso de sua conta ou senha por terceiros, com ou sem seu conhecimento.

Também não será responsável por perdas ou roubos de informações transmitidas a partir de ou armazenadas em dispositivos, nem por transações não autorizadas ou fraudulentas relacionadas à Plataforma.

A criação de uma conta ou a opção de receber notificações/ofertas não garante o recebimento efetivo de tais mensagens nem a disponibilidade de promoções.

Coleta de dados técnicos

O usuário aceita que a KFC e seus fornecedores podem coletar e utilizar dados técnicos e informações relacionadas — incluindo, mas não se limitando, a informações sobre seu dispositivo, geolocalização, data e hora de acesso, sistema e software de aplicação, e periféricos.

Esses dados são coletados periodicamente para, entre outros fins, facilitar a oferta de atualizações, suporte e serviços relacionados à Plataforma.

Você concede à KFC permissão para utilizar tais informações a fim de melhorar seus produtos e/ou fornecer serviços, tecnologias e recompensas, bem como para disponibilizar conteúdos publicitários ou promoções que a KFC considere de seu interesse, inclusive em parceria com terceiros que fornecem publicidade segmentada.

TRANSAÇÕES E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

Através da Plataforma, você poderá realizar pedidos e/ou efetuar pagamentos à KFC por produtos ou serviços.

Para isso, deverá fornecer informações relevantes para a operação, incluindo, sem limitação: número do cartão de crédito ou débito, data de validade, nome do titular e endereço de cobrança. Também poderá ser solicitado o fornecimento de informações de entrega.

Você declara e garante que possui o direito legal de utilizar qualquer cartão ou método de pagamento empregado em conexão com a transação.
Ao fornecer essas informações, você autoriza a KFC e/ou terceiros a processá-las e transmiti-las para viabilizar a execução da transação iniciada por você ou em seu nome.
A verificação das informações poderá ser exigida antes da confirmação ou finalização de qualquer pedido.

A KFC poderá permitir, por meio da Plataforma, que você solicite itens do menu ou outros produtos/serviços (coletivamente, «Produtos ou Serviços») a partir de sua localização.
Todas as descrições, imagens, características, especificações, produtos e preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.
A inclusão de qualquer Produto ou Serviço na Plataforma não implica nem garante sua disponibilidade.

A KFC reserva-se o direito, com ou sem aviso prévio, de:

  1. limitar quantidades disponíveis ou retirar qualquer Produto ou Serviço;
  2. impor condições ao uso de cupons, códigos promocionais ou similares;
  3. impedir que um pedido seja realizado ou concluído;
  4. recusar-se a fornecer qualquer Produto ou Serviço.

Você concorda em pagar todos os encargos gerados por você, em seu nome ou por sua conta através da Plataforma, de acordo com os preços vigentes no momento da transação.

Você é o único responsável pelos impostos aplicáveis à sua compra.

Você reconhece e aceita que pedidos pela web ou aplicativo, bem como a possibilidade de adquirir Produtos e Serviços, estarão disponíveis apenas em locais participantes (os quais podem ser alterados sem aviso prévio).
Preços, disponibilidade de itens do menu e opções de personalização variam conforme a localização.

Quaisquer Produtos ou Serviços descritos na Plataforma só estarão disponíveis em jurisdições onde possam ser legalmente oferecidos para venda.
AS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA NÃO CONSTITUEM UMA OFERTA OU SOLICITAÇÃO em qualquer jurisdição onde tal oferta ou solicitação não seja legal.

Você entende e aceita que, ao pagar com cartão de crédito ou débito, a cobrança será efetuada no momento da realização do pedido.

A transação é considerada definitiva e concluída quando a cobrança é realizada.
Após feito o pedido, não será possível alterá-lo.

Uma vez aceito pela KFC e enviada a notificação de confirmação por meio da Plataforma, você não poderá cancelar o pedido.

Caso decida cancelar, o pedido será anulado e, se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito ou débito, o reembolso será processado.

Os reembolsos poderão ocorrer em até quatro semanas após o cancelamento, dependendo dos prazos do emissor do cartão.

A funcionalidade de pedidos da Plataforma destina-se apenas a usuários externos (fora do restaurante) e não deve ser utilizada para realizar pedidos de dentro das unidades KFC.

DESPACHO E ENTREGA DE PEDIDOS

Uma vez realizado o pedido e efetuado o pagamento (quando a forma de pagamento escolhida for cartão de crédito ou débito), a KFC poderá aceitar ou rejeitar sua solicitação.

  • Em caso de aceitação: você será notificado de que o pedido está sendo preparado e receberá um tempo estimado de entrega para o endereço informado. Esse prazo é apenas uma estimativa, e você reconhece que podem ocorrer fatores alheios à operação da KFC que atrasem a entrega, tais como: condições climáticas adversas, trânsito, emergências mecânicas, acidentes, entre outros.

O tempo máximo de entrega não deverá ultrapassar noventa (90) minutos. Caso isso ocorra, a KFC se compromete a realizar o reembolso do valor pago.
Se o pagamento foi realizado por cartão de crédito ou débito, o prazo de devolução seguirá as regras de processamento do emissor do cartão.

  • Em caso de pagamento em dinheiro: você aceita que deverá pagar o valor final do pedido diretamente no momento da entrega, no endereço fornecido através da Plataforma.
  • Em caso de rejeição do pedido: você será notificado com a razão pela qual não foi possível aceitar a solicitação.

REPRESENTAÇÃO, RENÚNCIA DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A KFC, suas subsidiárias, administradores, empregados e contratados do site, assim como cada um de seus representantes (coletivamente, «Afiliados da KFC»), não fazem nenhuma declaração nem dão qualquer garantia quanto à integridade, exatidão, atualidade ou adequação de qualquer informação, dado, opinião, declaração ou recomendação apresentada na Plataforma.

A KFC e os Afiliados da KFC não se responsabilizam por danos causados ao dispositivo de qualquer usuário nem por danos a computadores devido a vírus, falhas, manipulação, intervenção não autorizada, fraude, erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha de linha ou qualquer outro problema técnico.

Também deve ser observado que e-mails e outras comunicações via Internet podem não ser seguras.

Você deve considerar esse risco antes de enviar informações por e-mail à KFC e aos Afiliados da KFC, ou antes de publicar qualquer conteúdo na Plataforma.

A KFC e os Afiliados da KFC não garantem a adequação, funcionalidade, desempenho, disponibilidade ou operação da Plataforma. Esta poderá estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, falhas técnicas ou outras causas.

A KFC não garante que as funções ou serviços realizados ou fornecidos pela Plataforma (incluindo quaisquer atualizações) atenderão às suas necessidades, que a operação será ininterrupta ou livre de erros, ou que eventuais defeitos serão corrigidos.

Limitação de responsabilidade

Você aceita que a KFC e os Afiliados da KFC não são responsáveis por danos de qualquer tipo, sejam eles baseados em responsabilidade contratual, extracontratual, objetiva ou de outra natureza, incluindo, mas não se limitando a:

  • danos diretos, especiais, indiretos, incidentais ou punitivos;
  • danos relacionados a (i) a Plataforma, o Conteúdo e/ou qualquer Mensagem;
  • (ii) erros ou omissões na operação técnica ou no conteúdo da Plataforma;
  • (iii) medidas adotadas em relação a investigações conduzidas pela KFC, autoridades policiais ou outras autoridades quanto ao seu uso da Plataforma ou do Conteúdo;
  • (iv) medidas adotadas em relação a proprietários de direitos autorais;
  • (v) condutas, ações ou omissões de usuários da Plataforma, suas interações ou relações.

Mesmo que a KFC ou seus Afiliados tenham sido informados da possibilidade desses danos, eles não serão responsabilizados quando resultarem, no todo ou em parte, de negligência, falha em telecomunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado à Plataforma ou às suas informações.

LINKS PARA PLATAFORMAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma pode fornecer conectividade ou links para outros serviços de terceiros, como sites, aplicativos, softwares e outros conteúdos de fornecedores externos — incluindo redes sociais, meios de comunicação, operadoras de serviços móveis e desenvolvedores de aplicativos (coletivamente, «Serviços de Terceiros»).

A Plataforma também pode permitir que você configure determinados Serviços de Terceiros em seu dispositivo ou faça login por meio de contas externas, como Facebook ou outras redes sociais.

A KFC não possui controle sobre esses Serviços de Terceiros, não faz declarações nem dá garantias sobre eles, não se responsabiliza por sua disponibilidade e não endossa nem assume responsabilidade por quaisquer conteúdos ou materiais neles disponíveis.
O uso desses Serviços de Terceiros pode estar sujeito a termos adicionais, incluindo contratos de licença de software desses terceiros.

Compartilhamento de informações

Se você utilizar Serviços de Terceiros, entende e aceita que suas contas e outras informações pessoais sob posse desses terceiros poderão ser transmitidas à KFC e armazenadas em seus servidores e/ou aplicativos localizados nos Estados Unidos ou em outros países.

Você também entende e aceita que as empresas responsáveis pelos Serviços de Terceiros podem acessar, utilizar e compartilhar determinadas informações a seu respeito.

A KFC não é responsável por essas empresas nem pelo uso que fizerem de seus dados.

O uso dos Serviços de Terceiros é de inteira responsabilidade sua.

CESSÃO

A KFC poderá ceder este Acordo, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Você não pode ceder este Acordo, no todo ou em parte, a qualquer outra pessoa.
Qualquer tentativa de fazê-lo será considerada nula.

Você também não pode transferir a terceiros, seja temporária ou permanentemente, qualquer direito de uso da totalidade ou de parte da Plataforma.

Na medida em que permitir que um terceiro utilize seu dispositivo, você será o único responsável pelo uso da Plataforma feito por outras pessoas que utilizarem esse dispositivo.

GERAL

AO ACESSAR esta Plataforma e/ou aceitar as informações desta Plataforma, você concorda em indenizar, defender e isentar a KFC e os Afiliados da KFC de quaisquer reclamações reais ou alegadas, demandas, ações judiciais, danos, perdas, responsabilidades e todos os custos e despesas de defesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) que surjam de ou em conexão com:

  • (A) o descumprimento deste Acordo por parte de você;
  • (B) a violação de normas ou regulamentos locais, estaduais, federais ou internacionais por parte de você;
  • (C) alegações de terceiros baseadas em seu uso da Plataforma ou do Conteúdo;
  • (D) informações ou materiais incluídos ou transmitidos através de seu dispositivo, computador ou conta, ainda que não tenham sido fornecidos por você;
  • (E) qualquer declaração falsa feita por você;
  • (F) qualquer disputa entre você e outro usuário da Plataforma;
  • (G) roubo, uso indevido ou divulgação de sua senha ou outros dados da sua conta;
  • (H) sua autorização para que outra pessoa utilize sua senha.

Você deverá cooperar, na medida do razoavelmente necessário, com a defesa da KFC em qualquer demanda.

A KFC reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva de qualquer assunto sujeito à indenização por você, e você não poderá, em hipótese alguma, resolver a questão sem o consentimento prévio e por escrito da KFC.

Validade das disposições

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida por lei, regulamento ou decisão judicial, tal invalidade não afetará a aplicabilidade das demais disposições.

Se qualquer cláusula for considerada ilegal ou inexequível, ela será separada, e o restante do Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito.

A falha da KFC em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste Acordo não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

Lei aplicável e jurisdição

Ao utilizar a Plataforma, você aceita que estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as as leis brasileiras,

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos da interpretação ou execução destes Termos e Condições de Uso ou do uso da plataforma.

Assinatura eletrônica

Você reconhece e aceita que o uso da Plataforma pode envolver a concessão de uma “assinatura eletrônica”, que indica sua aceitação deste Acordo e seu consentimento em receber comunicações eletrônicas relacionadas a ele.
Caso prefira receber comunicações por outro meio, poderá entrar em contato com a KFC em contato.app@kfc.com.br para alterar suas preferências.

Outras disposições

  • Você não pode exportar ou reexportar a Plataforma, exceto conforme permitido pela lei brasileira..
  • Nenhuma associação ou sociedade é formada entre você e a KFC pelo uso da Plataforma.
  • A falha da KFC em cumprir este Acordo devido a força maior ( casos de força maior, guerra, terrorismo, incêndio, terremoto, ações governamentais, etc.) não será considerada descumprimento.
  • Caso este Acordo ou sua permissão de uso da Plataforma seja encerrado, as disposições aqui estabelecidas continuarão vinculativas em relação ao uso anterior.
  • Se não estiver satisfeito com a Plataforma, com este Acordo ou com a Política de Privacidade, seu único e exclusivo recurso é deixar de utilizá-la.

Para reclamações ou dúvidas, entre em contato com a KFC em contato.app@kfc.com.br.

TERMOS ADICIONAIS PARA USUÁRIOS DO APLICATIVO MÓVEL

O uso da Plataforma em seu aplicativo móvel implica consentimento expresso para receber notificações push enviadas pela KFC ou em seu nome.

Usuários da Plataforma móvel da Apple

Se você baixar e/ou utilizar a Plataforma em um iPhone ou iPad:

  • Você, usuário final desta Plataforma, reconhece que este Acordo é celebrado entre você e a KFC, e não com a Apple Inc.
  • A Apple Inc. não é responsável pela Plataforma e/ou por seu conteúdo.
  • Não obstante o acima, você reconhece que a Apple Inc. e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Acordo, e que a Apple Inc. tem o direito (considerado aceito) de exigir seu cumprimento.
  • A Apple Inc. não possui nenhuma obrigação de manutenção ou suporte da Plataforma.

Você reconhece que revisou os termos e condições da App Store (disponíveis em: http://www.apple.com/legal/itunes/us/terms.html#APPS).

Este Acordo incorpora, por referência, o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) da Apple (disponível em: http://www.apple.com/legal/itunes/appstore/dev/stdeula/).

Para fins deste Acordo, a Plataforma é considerada o «aplicativo licenciado», conforme definido no EULA da Apple, e a KFC é considerada o «fornecedor do aplicativo».
Em caso de conflito entre este Acordo e o EULA, prevalecerão os termos deste Acordo.

Além disso, você reconhece e concorda que, em nenhuma hipótese, a Apple Inc. será responsável por qualquer reclamação relacionada à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

  • (i) responsabilidade por produtos;
  • (ii) alegação de que a Plataforma não atende a requisitos legais ou regulatórios;
  • (iii) reclamações baseadas em proteção ao consumidor ou legislação similar.

Você reconhece e aceita que, na medida máxima permitida por lei, a Apple Inc. não terá obrigação de garantia alguma em relação à Plataforma.

Atualizações do aplicativo móvel

A KFC poderá disponibilizar, para download, certas alterações ou atualizações da Plataforma com o objetivo de atualizar, melhorar ou expandir suas funcionalidades («Atualizações da Plataforma»).

Esta licença permite que você baixe e utilize as Atualizações da Plataforma em qualquer dispositivo que possua ou controle.


O Acordo não permite atualizar dispositivos que não sejam de sua propriedade, nem disponibilizar as atualizações em redes que permitam o uso simultâneo em múltiplos dispositivos.

Não é permitido copiar as Atualizações da Plataforma, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela KFC.

Salvo nos casos permitidos por lei ou por licenças específicas de componentes de código aberto, você não pode copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados da Plataforma ou de suas atualizações.
Qualquer tentativa será considerada violação dos direitos da KFC e de seus licenciadores.

Ao armazenar conteúdo em seu dispositivo, você estará criando uma cópia digital. Em algumas jurisdições, é ilegal fazer cópias digitais sem a autorização prévia do titular dos direitos.

A Plataforma e suas atualizações podem ser utilizadas para reproduzir materiais, desde que esse uso se limite a:

  • materiais sem direitos autorais,
  • materiais cujos direitos autorais sejam de sua titularidade, ou
  • materiais cuja reprodução seja legalmente autorizada.

A KFC poderá, a seu critério, realizar upload automático de atualizações da Plataforma em seu dispositivo.

Você concorda em aceitar essas atualizações e em pagar pelos custos associados ao seu recebimento.

Você deve cumprir todas as regulamentações de exportação relacionadas a destinos, usuários finais e usos finais.