POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
PROTEÇÃO E USO DE DADOS PESSOAIS PELA KFC BRASIL
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
HORIZONTE RESTAURANTES S.A. , que atua no mercado brasileiro como KFC Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.891.504/0001-29, com sede na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso 4777 12º andar, Pinheiros, CEP 05477-902 , é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Esta Política aplica-se a todo tratamento de dados pessoais realizado pela KFC Brasil, abrangendo clientes, usuários, fornecedores, parceiros comerciais, empregados e candidatos a vagas, entre outros.
A KFC Brasil nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Quais dados coletamos?
Nos termos da legislação vigente e no âmbito das atividades, podem ser coletadas as seguintes categorias de dados pessoais:
De forma geral, a KFC Brasil somente tratará Dados Pessoais de crianças e adolescentes quando seu representante legal tiver dado consentimento, quando for necessário para a prestação de nossos serviços ou para cumprimento de obrigação legal.
3. Como coletamos os dados pessoais?
A KFC Brasil administrará os dados fornecidos diretamente pelo seu Titular no contexto da prestação de serviços, como resultado da relação comercial com clientes, fornecedores e prestadores de serviço,
A coleta de dados pessoais pode ocorrer tanto de forma física (por exemplo, ao realizar compras em nossos restaurantes) quanto de forma digital (quando utiliza nossos aplicativos, página web, entre outros).
Além dos dados fornecidos diretamente pelos Titulares, também poderão ser coletadas informações geradas de forma automática, por meio da navegação em nossos sites, aplicativos e plataformas, inclusive por cookies e tecnologias similares.
Da mesma forma, poderão ser acessados dados de fontes públicas e, em algumas ocasiões, por meio de parceiros comerciais devidamente autorizados e . associados às empresas do grupo KFC, bem como de aliados estratégicos que compartilham seus dados conosco.
Quando o Titular fornecer dados sobre terceiros — incluindo quem assume o pagamento pelos serviços —, estes serão tratados dentro da gestão do serviço.
Os Titulares reconhecem que as informações fornecidas são completas, corretas e atualizadas e, no caso de fornecer informações de terceiros, reconhecem que previamente obtiveram o consentimento destes para compartilhar seus Dados Pessoais e sensíveis.
Não obstante, a KFC Brasil envidará todos os esforços para atuar de forma adequada em relação ao tratamento de tais dados de terceiros.
4. Como e por que estão sendo tratados os meus dados pessoais?
A KFC Brasil tratará os dados pessoais para as seguintes finalidades, com diferentes bases de legitimação:
Com base no cumprimento de obrigações contratuais
Com base no cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Com base no consentimento livre, informado e específico relacionado à análise de dados, marketing e personalização de ofertas;
Com base no interesse legítimo
Com base no interesse público
Com base na gestão de contas e acessos a canais digitais
Com base em processos seletivos e gestão de empregados
5. Quem pode acessar meus dados pessoais?
A KFC Brasil somente compartilhará dados pessoais de Titulares com terceiros quando:
Considera-se fundamento jurídico, por exemplo, quando a lei obriga a comunicação ou quando a transferência é necessária para a prestação do serviço contratado.
Destinatários potenciais:
Além disso, a KFC Brasil pode contratar terceiros fornecedores de serviços, que terão acesso a dados pessoais estritamente para execução das funções contratadas, sempre sob obrigação de confidencialidade e conformidade com a legislação de proteção de dados.
Categorias de fornecedores que podem acessar os dados:
Todos os terceiros que tiverem acesso aos dados devem cumprir cláusulas de confidencialidade e proteção de dados pessoais conforme a LGPD.
6. Transferências internacionais
Caso o processamento ou o tratamento dos dados precise ser feito em outro país, qualquer transferência internacional será realizada em conformidade com a legislação vigente, em especial com o artigo 33 da LGPD, garantindo que o país de destino possua grau de proteção de dados adequado e reconhecido pela ANDP, ou que sejam firmados contratos específicos assegurando o cumprimento da LGPD.
7. Que direitos tenho sobre meus dados pessoais e como posso exercê-los?
O Titular poderá exercer os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com o artigo 18 da LGPD:
(i) Confirmar o tratamento adequado de seus dados e solicitar mais detalhes sobre o uso que fazemos de seus dados e com quem os compartilhamos.
(ii) Solicitar a portabilidade dos dados.
(iii) Solicitar a atualização ou retificação de dados incorretos, inexatos, incompletos ou desatualizados.
(iv) Solicitar a eliminação de dados pessoais que já não tenham fundamento legal para serem utilizados.
(v) Quando o tratamento se basear em consentimento, poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou retirada a qualquer momento para interromper esse tratamento específico.
(vi) Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e ser informado das consequências relacionadas a essa negativação.
(vii) Revogar o consentimento fornecido a qualquer momento.
8. Procedimentos e prazos
A KFC Brasil se compromete a responder às solicitações dos titulares relativas ao exercício de seus direitos previstos no art. 18 da LGPD em prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contado a partir do recebimento do pedido, conforme dispõe o art. 19, §4º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Caso necessário, a KFC Brasil poderá solicitar informações complementares para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer a resposta, garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.
9. Como exercer os direitos
O Titular pode solicitar o exercício de seus direitos ou apresentar dúvidas sobre o tratamento de dados, dirigindo-se à KFC Brasil, aos cuidados do encarregado (DPO) pelo e-mail: contato.app@kfc.com.br , mediante comprovação de identidade.
O Titular também poderá apresentar uma reclamação perante a ANPD, utilizando os meios oficiais que esta entidade disponibilizar para tal finalidade.
10. Como protegem meus dados pessoais?
A KFC Brasil respeita sua privacidade e valoriza sua confiança, garantindo que somente pessoas autorizadas e que necessitem efetivamente dos dados terão acesso às suas informações pessoais, seja para fornecer produtos e serviços, seja para cumprir outras atividades descritas nesta Política.
Para isso, utiliza medidas de segurança técnicas, organizacionais, administrativas e jurídicas destinadas a proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de seus dados pessoais.
Essas medidas são implementadas para prevenir acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizada de informações pessoais, e são revisadas e testadas periodicamente.
No entanto, como a Internet não é um ambiente 100% seguro, não pode garantir a segurança absoluta das informações que você nos fornece.
Isso significa que não pode assegurar integralmente que:
11. Por quanto tempo conservaremos seus dados?
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e de obrigações legais ou regulatórias (ex.: 5 anos para dados trabalhistas e 10 anos para dados fiscais).
Após o término do tratamento e do prazo legal, os dados serão eliminados de forma segura.
12 Quando esta política é atualizada?
Essa Política poderá ser atualizada periodicamente, e para consultar qualquer modificação.